Introdução

O decreto presidencial 5.820, que dispõe sobre a implantação do sistema de televisão digital para o Brasil, previu a criação de um Fórum de TV Digital para assessorar o Comitê de Desenvolvimento acerca de políticas e assuntos técnicos referentes à aprovação de inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e implantação do sistema de televisão digital no Brasil.

Objetivos

O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre foi formalmente instaurado em novembro de 2006 com a missão de auxiliar e estimular a criação e melhoria do sistema de transmissão e recepção de sons e imagens digitais no Brasil, propiciando padrão e qualidade compatíveis com as exigências dos usuários.

As atribuições desse Fórum são:

I Identificar a harmonizar os requisitos do sistema
II Definir e gerenciar as especificações técnicas
III Promover e coordenar a cooperação técnica entre: emissoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens, fabricantes
dos equipamentos de transmissão de sinais de televisão terrestre, fabricantes dos equipamentos de recepção de sinais da
televisão terrestre, indústrias de software e entidades de ensino e pesquisa.
IV Propor soluções para questões relacionadas à propriedade intelectual envolvidas no sistema brasileiro de televisão
digital terrestre
V Propor e promover soluções para questões relacionadas à capacitação de recursos humanos
VI Promover e apoiar a divulgação do sistema brasileiro no país e no exterior.

Estrutura e Composição

O quadro associativo é composto por três categorias: associados plenos, associados efetivos e observadores.
Os associados plenos, aqueles que possuem direito a voto e possuem obrigação anual, pertencem aos seguintes setores:

a) Emissoras de radiodifusão
b) Fabricantes de equipamentos de recepção ou transmissão
c) Indústrias de software
d) Entidades de ensino e pesquisa que desenvolvam atividades diretamente relacionadas ao sistema brasileiro de TV Digital.

Os associados efetivos são compostos pelos setores não mencionados acima, porém com obrigação de contribuição anual. Já os associados observadores são aqueles que, por convite formal do Conselho, aceitem ingressar no Fórum, sem direito a voto e sem obrigatoriedade de contribuição anual.

O Conselho Deliberativo é composto por treze membros conselheiros eleitos pela Assembléia Geral. O conselho define políticas gerais de ação, estratégicas e prioridades, aprova os resultados dos trabalhos e encaminha-os ao Comitê de Desenvolvimento do Governo Federal.